Etiqueta: Nacionalidad portuguesa

Em 6 de abril de 2023, o Conselho de Ministros de Portugal aprovou um projeto de lei envolvendo alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa em vigor desde 2013, com o objetivo de incluir novas disposições para o processamento e obtenção desse privilégio. Especificamente, a nova norma legal preveria a inclusão de questões inerentes ao direito migratório, como a demonstração de vínculo com Portugal e o suposto estabelecimento de um prazo para os procedimentos.