Em 6 de abril de 2023, o Conselho de Ministros de Portugal aprovou um projeto de lei envolvendo alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa em vigor desde 2013, com o objetivo de incluir novas disposições para o processamento e obtenção desse privilégio. Especificamente, a nova norma legal preveria a inclusão de questões inerentes ao direito migratório, como a demonstração de vínculo com Portugal e o suposto estabelecimento de um prazo para os procedimentos.
A mencionada lei da nacionalidade portuguesa de 2013, que por si só também é uma alteração da Lei da Nacionalidade nº 37/81, de 3 de outubro de 1981, incluiu entre suas novidades a possibilidade de concessão da nacionalidade portuguesa àquelas pessoas que comprovadamente fossem descendentes de judeus sefarditas, com o objetivo de reparar historicamente a dura política de perseguição e conversões forçadas promovida pelo rei D. Manuel I (1495-1521) contra a comunidade judaica.
Agora, os novos acréscimos aprovados dez anos depois proporcionam maior precisão a esse respeito. As reparações históricas, por si só, implicam uma finitude ou um limite quanto ao número ou à quantidade de pessoas que se beneficiariam da regra.
O que isso significa?
Isso significa que, como resultado dessa reforma, são necessários novos procedimentos para aumentar a probabilidade de sucesso do pedido de nacionalidade portuguesa.
Esses requisitos, que já foram anunciados desde o Decreto-Lei 23/2022, em vigor desde setembro de 2022, dizem respeito à propriedade ou herança por mortis causa de bens imóveis, bem como algum outro tipo de direito real, e viagens frequentes ao país, a fim de demonstrar que o requerente tem uma ligação efetiva com Portugal.
Clique aqui para para saber mais sobre os vínculos com Portugal que a Sefar Universal pode lhe oferecer.
Assim, esta nova Lei da Nacionalidade, agora com mais requisitos e com um prazo definido, implicará necessariamente uma aceleração dos pedidos de nacionalidade portuguesa por parte dos descendentes de sefarditas. Se tivermos em conta que até ao final de 2021 se estimavam 140.000 pedidos e 57.000 aprovações, é previsível que estes números aumentem exponencialmente nos próximos meses.
Recomendações para obter a nacionalidade portuguesa
Agora, mais do que nunca, é necessário um serviço de consultoria jurídica e, acima de tudo, genealógica, para que os candidatos interessados nesse benefício possam optar por ele e, assim, ampliar seus horizontes e se reconectar com seu passado histórico.
Se você e sua família são descendentes de sefarditas, esta é a oportunidade de optar por sua nacionalidade portuguesa e transcender fronteiras com a Sefar Universal, advogados e genealogistas.
Para iniciar seu processo de solicitação de nacionalidade portuguesa clique aqui.
