Na Sefar Universal, advogados e genealogistas, sempre pensando no seu bem-estar, trazemos este artigo sobre esse assunto urgente e muito relevante para todos os proprietários de imóveis na Flórida, como o registro de propriedades na Flórida com relação à SB 264, especialmente aqueles que têm vínculos com determinados países estrangeiros, como a Venezuela.
Como sabemos que há uma grande probabilidade de que muitos de nossos clientes, e até mesmo seus familiares ou amigos, tenham propriedades na Flórida, EUA, achamos pertinente fornecer informações sobre isso.
O que é o SB 264?
O SB 264 da Flórida, que entrou em vigor em julho de 2023, impõe restrições à propriedade estrangeira de imóveis, principalmente para cidadãos da China, Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela e Síria. Essa lei busca aumentar a segurança perto de instalações militares e infraestrutura crítica, como portos e aeroportos.
Prazo iminente
O prazo para o registro de propriedades de acordo com essa lei é 31 de dezembro de 2023. Os proprietários de imóveis que não cumprirem essa exigência de registrar suas propriedades enfrentarão multas significativas de US$ 1.000 por dia a partir de janeiro de 2024.
Ação necessária
Se você, ou qualquer membro de sua família ou amigo, possui uma propriedade na Flórida e tem vínculos com os países mencionados acima, é fundamental tomar medidas imediatas para que sua propriedade seja registrada. Dada a complexidade dessa legislação, recomendamos enfaticamente que procure orientação jurídica para garantir a conformidade e proteger seus interesses imobiliários.
Por esse motivo, a Sefar Universal buscou o apoio de um especialista na área: Carlos Uzcategui PA. Para que ele possa orientá-lo e prestar-lhe a assistência necessária.
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