A legislação espanhola considera os animais de estimação como "seres vivos dotados de sensibilidade".
Desde 5 de janeiro, as alterações no Código Civil espanhol, na Lei de Hipotecas e na Lei de Processo Civil deram um novo status aos animais de estimação. De agora em diante, eles são considerados "seres vivos dotados de sensibilidade" e membros da família.